VARJOTA CEARÁ

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Suetônio Mota, pediu vistas, ontem, ao processo que trata da denúncia feita pelo deputado estadual, Heitor Férrer (PDT), ainda em 17 de abril deste ano, sobre possíveis ilegalidades cometidas pelo governador do Ceará, Cid Gomes, em viagem à Europa entre os dias 30 de janeiro e nove de fevereiro deste ano. De acordo com o prazo regimental, o conselheiro tem quatro sessões para devolver os autos do processos e proferir o voto. Ao deixar a sessão, o deputado colocou o relatório em suspeição.

Conforme o relator da matéria, o auditor substituto de conselheiro, Edilberto Pontes Lima, propõe que o TCE receba a denúncia, por reunir os requisitos necessários; recomenda ao Executivo o envio à Assembléia Legislativa de projeto de lei regulamentando as viagens dos seus integrantes, incluindo o próprio governador e seus auxiliares diretos; recomenda ao Executivo a edição de decreto, fixando regras sobre possibilidade de particulares integrarem comitivas governamentais, incluindo possíveis mecanismos de pagamento pelo respectivo trecho voado. O deputado disse que o relatório teria sido feito no Governo.